O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Trinbunal Federal (STF), declarou ao colunista do UOL, Josias de Souza, que ficou "estarrecido" com a carteirada que o desembargador Eduardo Siqueira tentou aplicar no guarda municipal de Santos (SP) Cícero Hilário Neto. O ministro acredita que o caso mereça uma punição.
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"Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos", afirmou Marco Aurélio.

No fim de semana, Siqueira humilhou o guarda e rasgou a multa que havia sido aplicada por descumprir o decreto municipal que determina a obrigatoriedade do uso de máscara. O desembargador afirmou que "decreto [municipal] não é lei" e chamou o agente de "analfabeto".⠀

"O decreto municipal precisa ser observado. O que consta da Constituição Federal é que cabe aos três níveis da federação - municipal, estadual e federal - a tomada de providências", declarou o ministro ao explicar sobre o decreto.⠀